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Boas Festas

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Desejamos felicidades em 2022!

MARCAS DE POSIÇÃO E NOVA PORTARIA EMITIDA PELO INPI

MARCAS DE POSIÇÃO E NOVA PORTARIA EMITIDA PELO INPI

Em 13 de setembro de 2021, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) emitiu a Portaria nº 37, que regulamenta a registrabilidade das marcas de posição, a qual entrará em vigor em 01 de outubro de 2021.

Fim da anuência prévia da ANVISA

Fim da anuência prévia da ANVISA

Em 26 de agosto de 2021, foi promulgada a Lei 14.195, que visa a modernização e desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. Entre outras medidas, a lei revoga o Art. 229-C da Lei da Propriedade Industrial (LPI)