O panorama brasileiro pode parecer um pouco caótico, ainda mais quando se trata de patentes. No entanto, existem boas razões que fazem valer o investimento. Ana Paula Jardim e Andréa Granthon apresentam os esforços de melhoria do país para atender às suas demandas.
A partir de agora, toda tequila vendida no Brasil só poderá levar no rótulo esse nome se esta for mexicana. No México, o mesmo acontece com a cachaça desde 2017, quando o acordo foi ratificado no país.
A LGPD estabelece um amplo regime de proteção de dados no Brasil e impõe regras específicas para a coleta, uso, processamento e armazenamento de dados pessoais, tanto eletrônica quanto fisicamente.
Os sócios Rodrigo Bonan e Fabio Albergaria explicam os recentes desenvolvimentos no Direito de Propriedade Intelectual no Brasil em artigo para a revista The Patent Lawyer.
Os pedidos de patente nos setores de energia, biotecnologia e comunicação digital estão entre os que podem solicitar a prioridade do exame a partir de 1º de agosto de 2018.
A Resolução nº 217/2018 modifica a antiga Resolução nº 80/2013, que regulamentou a priorização de exames para pedidos de patente relativos a produtos e processos farmacêuticos.
Além de pedidos de patentes relacionados a petróleo e gás, novas tecnologias relacionadas a telecomunicações, comunicação digital, métodos de TI para gerenciamento, entre outros, são agora elegíveis para se beneficiarem do Projeto Piloto PPH.