Foi rejeitada a ação contra a regra de mínimo de dez anos de vigência de patente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação direta que visa à declaração de inconstitucionalidade do artigo 40, § único da Lei nº 9.279/1996.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou a ação direta que visa à declaração de inconstitucionalidade do artigo 40, § único da Lei nº 9.279/1996.
Projeto Piloto do tipo Patent Prosecution Highway (PPH) deverá entrar em vigor em fevereiro de 2018
O INPI e o European Patent Office anunciaram um novo programa piloto para o exame acelerado dos pedidos de patentes
Ana Paula Jardim e Andrea Granthon exploram as maneiras em que o INPI está tentando solucionar seu extenso backlog, analisando de perto os projetos piloto com esse objetivo, especialmente o que se refere a tecnologias verdes.
Quando se trata de patentes no Brasil, é seguro dizer que a indústria farmacêutica encara mais desafios do que qualquer outro setor...
O INPI brasileiro lançou esta semana o projeto de Patent Prosecution Highway (PPH) com os países da ProSur.
Ana Paula Jardim e Andréa Granthon reportam os mais recentes avanços do programa Patentes Verdes no Brasil para a revista LSIPR Bio.
O IAM Patent 1000 é um guia que busca identificar os principais escritórios e profissionais de destaque na área de patentes ao redor do mundo.
O INPI publicou recentemente duas importantes Resoluções, referentes a diferentes aspectos do depósito e processamento de pedidos de patente.
A Portaria nº 070/2017 do Instituto Brasileiro de Marcas e Patentes entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2017.