No atual cenário esportivo, onde a inovação tecnológica é vital, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona questões fundamentais sobre patentes e negociações contratuais.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata dos efeitos do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial. O dispositivo diz respeito ao prazo de vigência de patentes de invenção e modelo de utilidade, sob discussão através da ADIN 5529.
Produtos e serviços típicos do Brasil passaram a integrar o Madrid Goods and Services Manager (MGS) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Temos a alegria de anunciar que nossos sócios sêniores Luiz Leonardos e Patrícia Lusoli foram novamente listados pela Managing Intellectual Property como IP Stars, e nossa sócia Carolina Schueler foi reconhecida como IP Rising Star 2019.
A LGPD estabelece um amplo regime de proteção de dados no Brasil e impõe regras específicas para a coleta, uso, processamento e armazenamento de dados pessoais, tanto eletrônica quanto fisicamente.
