O Procurador-Geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata dos efeitos do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata dos efeitos do artigo 40, da Lei de Propriedade Industrial. O dispositivo diz respeito ao prazo de vigência de patentes de invenção e modelo de utilidade, sob discussão através da ADIN 5529.