Fonte: World Trademark Review (WTR)
Em recentes dados divulgados pelo Ministério da Economia do Brasil, as atividades empresariais serão severamente impactadas neste ano pelas medidas de restrição adotadas em função da pandemia, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve apresentar uma queda de 4,70% em 2020.
No campo da propriedade industrial essa nova realidade vem se confirmando com a queda dos números de pedidos efetivados, conforme se observa pelo último boletim divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial em março de 2020.
Verificamos que no mês de fevereiro de 2020 os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 1.926 patentes, 17.657 marcas, 426 desenhos industriais, 158 programas de computador, 77 contratos de tecnologia e 1 indicação geográfica, representando uma redução em relação ao mês anterior os pedidos de patentes (13,9%), marcas (-0,9%), desenhos industriais (-2,7%), programas de computador (-22,5%), averbação de contratos de tecnologia (-2,5%) e indicações geográficas (1 pedido em fevereiro frente a 2 pedidos em janeiro de 2020).
Outro fator que tem causado preocupação é o aumento do número de falsificações de produtos, sem contar os casos de infração e concorrência desleal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta neste mês, sobre o aumento de casos de falsificação de medicamentos no Brasil nos primeiros meses de 2020. Em 2018 foram identificadas três falsificações de medicamentos, em 2019 foram quatro e em 2020, até o momento, já foram identificados oito casos. Entre as falsificações, estão medicamentos utilizados no tratamento para hepatite C, vacina para a gripe e remédios para distúrbio do crescimento, obesidade e diabete e a razão disto seria uma maior a fiscalização e o aumento de compras online durante a pandemia do novo coronavírus estão entre os motivos para o crescimento dessas ocorrências.
Por outro lado, esta nova realidade proporciona avanços em tecnologia e inovação, bem como o empreendedorismo, na medida em que as empresas e empreendedores identificam a necessidade de se reinventar novas oportunidades de mercado se mostram e novas propriedades serão lançadas para atendermos essas novas expectativas.
O Governo Federal tem criado linhas de crédito especiais para empresas e empresários manterem suas atividades e minimizar os impactos da pandemia, o que certamente auxiliará na manutenção no desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação de oportunidades de negócios em termos de propriedade industrial.
Neste sentido, o INPI vinculado ao Ministério da Economia instituiu o exame prioritário para pedidos de patentes relacionados a tecnologias de tratamento, diagnóstico e prevenção de covid-19, bem como Ministério da Saúde (MS) começou a solicitar ao INPI a priorização do trâmite para pedidos de patente que foram considerados como abrangidos pela nova resolução, o que sem sobra de dúvidas proporcionará avanços na análise de casos similares no futuro. Ademais, a entrada em vigor do protocolo de Madrid também proporcionará avanços em termos de retomada do crescimento dos registros de marcas, impulsionando o desenvolvimento, inovação e a economia.
Em um primeiro momento é inegável que o impacto da pandemia do Covid19 traz prejuízos em termos de desenvolvimento tecnológico, proteção de propriedade industrial e retração econômica. Contudo, este novo cenário possibilita a criação de novos mercados e impulsiona empresas e empreendedores a se reinventarem, bem como ficarem atentos a necessidade de proteção de seus novos ativos e contra a possibilidade de infrações, sejam elas pela pirataria, pela concorrência desleal ou pelo uso desautorizado de suas propriedades.